A Intolerância Religiosa Matriz Africana não é um fenômeno recente, mas uma ferida aberta que atravessa a história da população negra e dos espaços sagrados no Brasil. O Dia 21 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, data instituída formalmente pela Lei nº 11.635, sancionada em 27 de dezembro de 2007 [1]. Esse marco legal foi incluído no Calendário Cívico da União com o objetivo de conscientizar a sociedade civil sobre a urgência de proteger o direito à fé e a pluralidade de crenças.
Para quem vive o chão sagrado do terreiro, seja na Umbanda, no Candomblé, na Quimbanda ou na Jurema Sagrada, essa data não representa apenas uma efeméride no calendário oficial. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa nasceu de um histórico doloroso de violência e resistência coletiva [2]. Ele simboliza o grito de comunidades tradicionais de terreiro que resistem diariamente para manter vivos os ensinamentos, rezas, toques e legados dos ancestrais.
Compreender esse combate exige reconhecer que as agressões sofridas pelos povos de axé carregam especificidades profundas. A perseguição às nossas casas de oração reflete séculos de opressão social e cultural contra o povo preto e suas manifestações sagradas. Nesta reflexão com fundamento, mergulhamos nas raízes históricas dessa mobilização, nos desafios contemporâneos e na força inabalável das nossas raízes.
O que é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi estabelecido como uma resposta estatal às contínuas violações de direitos humanos sofridas por religiosos em território brasileiro. A Lei nº 11.635/2007 formalizou a data no calendário oficial do país, criando uma oportunidade anual de debate público sobre respeito e diversidade [1]. Mais do que uma celebração festiva, o Dia convoca a sociedade e as instituições públicas a encararem os crimes de ódio motivados por crença.
Ao longo da história das religiões afro-brasileiras, a luta por legitimidade sempre esteve atrelada à defesa da própria cidadania. O reconhecimento da data pelo Estado brasileiro expõe que a hostilidade contra locais sagrados exige respostas jurídicas, educacionais e sociais articuladas. Na Umbanda, que celebra sua caminhada no Dia Nacional da Umbanda, e nas diversas nações do Candomblé, essa memória reforça a vigilância contínua pela integridade de cada terreiro.
É essencial sublinhar que cada casa e tradição possui sua liturgia própria e suas formas singulares de lidar com a presença pública na sociedade. Enquanto alguns terreiros priorizam a atuação comunitária em frentes políticas, outros mantêm sua resistência resguardada no recolhimento dos seus rituais. Essa pluralidade de práticas confirma a beleza das matrizes africanas e indígenas, que jamais operam sob dogmas universais homogêneos.
A Intolerância Religiosa Matriz Africana e a memória de Mãe Gilda
A criação da data comemorativa surge a partir do caso emblemático de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá baiana cuja trajetória virou símbolo nacional de combate ao ódio religioso [3]. Gildásia dos Santos e Santos, iniciada nas tradições de matriz africana, teve sua imagem vinculada indevidamente a acusações caluniosas e preconceituosas veiculadas em meio de comunicação. O ataque público criminalizou sua imagem e suas vestimentas sagradas, provocando um impacto devastador em sua vida pessoal e religiosa [3].
O sofrimento causado pela agressão verbal, pelas difamações sistemáticas e pela invasão simbólica do seu espaço sagrado abalou profundamente a saúde da sacerdotisa. Mãe Gilda faleceu em consequência de complicações de saúde decorrentes dessa intensa perseguição e violência psicológica [3]. Sua partida prematura gerou indignação entre lideranças religiosas de todo o país, transformando a dor da perda em mobilização comunitária por justiça e dignidade.
A memória de Mãe Gilda evoca a valentia de Ogum, orixá guerreiro associado à abertura de caminhos e à defesa incansável da retidão, como lembramos no Dia de Ogum. Sua história demonstra que a violência contra lideranças de terreiro atinge o corpo físico e a integridade emocional dos mais velhos. A luta contra o preconceito, portanto, é também um compromisso sagrado com o cuidado e a longevidade dos nossos guardiões e guardiãs de saberes.
Por que a Intolerância Religiosa Matriz Africana lidera as denúncias
Os números oficiais revelam uma realidade desproporcional e alarmante contra os praticantes das tradições de axé em todo o território nacional. Dados compilados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) mostram que mais de 70% dos casos de ofensas e atos violentos registrados foram direcionados contra religiões de matriz africana [4]. Essas agressões incluem desde insultos verbais e depredações materiais até ameaças de morte direcionadas a sacerdotes e adeptos.
O canal Disque 100, mantido pelo governo Federal para registro de violações de direitos fundamentais, também aponta uma realidade preocupante. O registro de denúncias de intolerância religiosa no canal Disque 100 apresentou aumento expressivo em anos recentes no Brasil [5]. Esse crescimento sistemático das queixas indica tanto uma escalada no ódio quanto uma postura mais ativa das vítimas na formalização das ocorrências.
A gravidade desse cenário exige que os praticantes compreendam a importância de registrar formalmente qualquer ato hostil junto aos órgãos competentes. Entre as principais ocorrências relatadas por terreiros e fiéis, destacam-se atitudes que ferem direitos fundamentais:
- Agressões verbais e ofensas dirigidas a pessoas usando fios de conta ou roupas brancas em vias públicas;
- Vandalismo, apedrejamento e incêndios criminosos contra barracões, roças e casas de axé;
- Disseminação de mensagens de ódio e perseguição difamatória por meio de redes sociais digitais;
- Tentativas de inviabilizar toques e celebrações comunitárias por meio de denúncias infundadas de perturbação do sossego.
Racismo religioso e a herança colonial contra os terreiros
A hostilidade contra religiões de matriz africana está diretamente associada ao racismo e à discriminação que remontam à escravidão e ao período colonial [4]. Quando pessoas negras foram sequestradas do continente africano e trazidas ao Brasil, seus cultos, idiomas e instrumentos sagrados foram criminalizados pelas classes dominantes. Os tambores e ritos ancestrais eram rotulados como feitiçaria perigosa para justificar o controle policialesco sobre as senzalas e quilombos.
Por essa razão, especialistas e lideranças comunitárias afirmam que o racismo religioso possui um vínculo estrutural com a história dos povos negros escravizados no Brasil [5]. Não se trata apenas de divergir de uma teologia ou de discordar de rituais, mas de rejeitar tudo aquilo que carrega a identidade, o corpo e a sabedoria da cultura afrodescendente. A intolerância religiosa que atinge o Candomblé e a Umbanda é uma continuidade viva desse projeto colonial de silenciamento negro.
Essa opressão histórica ganha contornos de reflexão e memória coletiva durante o Dia da Consciência Negra, momento de exaltar Zumbi dos Palmares e a liberdade do nosso povo. Nossos mais velhos costuram a fé na paciência e no acolhimento, como ensinam os ensinamentos rememorados no Dia dos Pretos Velhos na Umbanda. Honrar a história dos que vieram antes de nós é compreender que manter uma vela acesa no altar é um ato ancestral de resistência política e espiritual.
O tensionamento histórico e a estigmatização das nossas práticas
O universo das religiões de matriz africana está frequentemente tensionado por disputas de legitimidade e pela intolerância, sobretudo frente ao cristianismo hegemônico [6]. Ao longo do século XX, leis e códigos penais criminalizavam abertamente práticas de cura, espiritismo e curandeirismo, servindo de aparato policial contra os terreiros. Mesmo com avanços constitucionais, essa disputa moral e simbólica por autoridade social permanece latente nas cidades brasileiras.
Nas últimas décadas, setores específicos têm se valido de mitos e preconceitos para desqualificar e estigmatizar praticantes de Umbanda e Candomblé [4]. Em discursos inflamados e pregações fundamentalistas, entidades reverenciadas com amor e respeito em nossas giras são distorcidas e associadas a forças malignas. Essa rotulação deliberada desumaniza os fiéis de terreiro, abrindo caminho para que membros da comunidade sofram isolamento, agressões físicas e linchamentos morais.
É essencial diferenciar a narrativa de fé construída pelo preconceito exterior da realidade viva que pulsa em nossos terreiros. No axé, o fundamento supremo reside no culto à natureza, na cura das dores da alma, no equilíbrio das forças vitais e na partilha fraterna do alimento. Cada nação do Candomblé (seja Ketu, Angola, Jeje ou outras) e cada casa de Umbanda possui preceitos próprios, mas todas compartilham o compromisso sagrado com o respeito à vida e aos semelhantes.
Casos emblemáticos, violência e o desafio da subnotificação
Embora os números oficiais de ataques a terreiros sejam chocantes, defensores de direitos humanos alertam para o grave desafio da subnotificação criminal. Muitos dirigentes de terreiro, temendo retaliações de vizinhos hostis ou enfrentando o descaso de autoridades policiais desumanizadas, evitam formalizar queixas nas delegacias. Essa invisibilidade estatística esconde a real dimensão dos danos físicos, morais e espirituais sofridos diariamente pelas comunidades tradicionais.
Em diversas periferias brasileiras, há relatos de terreiros forçados a fechar suas portas por imposição armada de grupos intolerantes que controlam territórios. Mães e pais de santo chegam a ser constrangidos a destruir assentamentos sagrados, estátuas e ferramentas consagradas sob ameaça direta à própria sobrevivência. Quando a violência expulsa o axé de um bairro, a comunidade perde também um núcleo vital de acolhimento social, caridade, distribuição de mantimentos e suporte comunitário.
Diante de qualquer violação, é imperativo acionar imediatamente os mecanismos de amparo legal existentes no país. Formalizar boletins de ocorrência, recorrer a núcleos de direitos humanos da Defensoria Pública e notificar comissões especializadas da OAB são atitudes que resguardam o terreiro. A documentação sistemática dessas agressões rompe o véu da impunidade e fornece munição institucional para exigir providências do poder público.
Enfrentando a Intolerância Religiosa Matriz Africana: caminhos e denúncia
O enfrentamento consistente da Intolerância Religiosa Matriz Africana requer ações conjuntas entre o sistema de justiça, a sociedade civil e o movimento social negro. Não basta repudiar discursos violentos após tragédias consumadas; faz-se necessário implementar políticas públicas contínuas de prevenção e reparação histórica. A educação pública tem papel determinante nesse processo, capacitando professores para aplicar a história e a cultura afro-brasileira nas salas de aula.
Outro pilar decisivo é o acolhimento seguro das vítimas dentro e fora do espaço religioso tradicional. Espaços comunitários e lideranças precisam construir redes de solidariedade para apoiar financeiramente terreiros vandalizados e reconstruir espaços litúrgicos destruídos pelo ódio. Quando uma roça de Candomblé ou uma tenda de Umbanda é atacada, toda a comunidade do axé deve se levantar em solidariedade mútua, sem distinção de rito ou nação.
Além do suporte comunitário, os canais institucionais de socorro devem ser amplamente divulgados entre os fiéis e simpatizantes para pronta utilização:
- O canal Disque 100 (Disque Direitos Humanos), serviço nacional gratuito que recebe denúncias de violações e aciona autoridades competentes;
- Delegacias especializadas em crimes raciais e delitos de intolerância (Decradi) presentes em vários estados;
- Comissões de combate à intolerância religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e núcleos da Defensoria Pública;
- Ministério Público Estadual e Federal, encarregados de mover ações civis públicas contra discursos de ódio em mídias convencionais ou digitais.
Liberdade de culto e a força dos nossos terreiros
A Constituição Federal protege o livre exercício de cultos religiosos e a liberdade de crença no Brasil [5]. O texto magno garante a inviolabilidade de consciência e assegura o livre funcionamento dos locais sagrados e a proteção às suas liturgias. Esse direito inegociável não é uma concessão benevolente do poder público, mas uma conquista forjada com o sangue e o suor das gerações negras e indígenas que fundaram este país.
O terreiro é um território de cura espiritual, restauração de identidades e convivência pacífica entre diferentes gerações. Cabe lembrar que práticas espirituais, banhos de ervas, defumações e rezas fortalecem a alma e caminham lado a lado com a medicina formal, sem jamais substituir os cuidados médicos necessários à saúde física. A fé e a ciência convivem em perfeita harmonia nos preceitos de respeito à vida defendidos pelos guias e orixás.
Que o Dia 21 de janeiro ecoe em todos os cantos do país não apenas como memória da dor, mas como exaltação do nosso orgulho ancestral. A Umbanda, o Candomblé, a Quimbanda e a Jurema permanecerão firmes, com seus atabaques soando alto, suas saias rodando e seus altares iluminados. Nossa resposta ao ódio sempre foi, e continuará sendo, a preservação do fundamento sagrado, a caridade generosa e o amor incondicional ao axé.
Fontes
- Lei n 11.635 — Presidência da República – Casa Civil
- Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa — Conectas Direitos Humanos
- Desde 2007, em 21 de janeiro é celebrado o Dia Nacional … — Instagram oficial
- Por que as religiões de matriz africana são o principal alvo de intolerância no Brasil? – BBC News Brasil — BBC News Brasil
- Intolerância religiosa aumenta no Brasil; Lei do Distrito Federal reforça combate — TV Senado
- a invisibilidade das religiões de matriz africana no espaço … — Periódicos Uninove
